Sede da PGR( Foto: imagem de arquivo)

(Brasília-DF, 20/12/2021) Nesse domingo, 19, a Anvisa(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou nota em que informa que volta a sofrer através de seus servidores, que ela não quis identificar, ameaças por conta da decisão de aprovar a liberação de vacinas contra o covid-19, no caso a Pfizer, para aplicação em crianças entre 5 e 11 anos.  Dessa vez a Anvisa informa que demanda a Procuradoria Geral da República(PGR) para que ela aja e informa a cinco outras autoridades federais.

Veja a nota:

Nota: Anvisa recebe novas intimidações e ameaças e pede que PGR e outras instituições investiguem

AAnvisa informa que, em face das ameaças de violência recebidas e intensificadas de forma crescente nas últimas 24 horas, foram expedidos neste domingo (19/12) ofícios reiterando os pedidos de proteção policial aos membros da Agência. Tais solicitações já haviam sido feitas no último mês de novembro quando a Agência recebeu as primeiras ameaças.   

O crescimento das ameaças faz com que novas investigações sejam necessárias para identificar os autores e apurar responsabilidades. 

A Agência está dando ciência dessas atividades criminosas as seguintes autoridades:  

Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional).  

Ministro da Justiça 

Procurador-Geral da República 

Diretor-Geral da Polícia Federal 

Superintendente Regional da Polícia Federal no Distrito Federal 

Mesmo diante de eventual e futuro acolhimento dos pleitos, a Agência manifesta grande preocupação em relação à segurança do seu corpo funcional, tendo em vista o grande número de servidores da Anvisa espalhados por todo o Brasil.    

Não é possível afastar neste momento que tais servidores sejam alvo de ações covardes e criminosas.   

A Anvisa não publicará os anexos que materializam as ameaças recebidas para não expor os dados pessoais dos envolvidos, no entanto, todas as informações foram encaminhadas às autoridades responsáveis.  

A Anvisa segue em sua missão de proteger a saúde do cidadão.  

Veja mais:

Ofício nº 537/2021/SEI/GADIP-DP/ANVISA

Ao Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras Procurador-Geral da República Procuradoria-Geral da República SAF Sul Quadra 4 Conjunto C CEP 70050-900 - Brasília/DF

Assunto: URGENTE - pedido de apuração de ameaças realizadas contra Diretores e servidores da ANVISA e proteção policial

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 25351.930290/2021-00.

Senhor Procurador-Geral da República

Com os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a V. Sa. para solicitar, COM URGÊNCIA, apuração de ameaças realizadas nas mídias sociais na “internet” contra Diretores e servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e, por conta disso, requerer proteção policial dos citados agentes públicos e suas famílias diante da gravidade dos fatos a seguir apresentados.

Inicialmente, conforme Ofícios nº 426/2021/SEI/GADIP-DP/ANVISA, encaminhado em 28/10/2021, Ofício nº 459/2021/SEI/GADIP-DP/ANVISA, encaminhado em 29/10/2021, e Ofício nº 472/2021/SEI/GADIP-DP/ANVISA, encaminhado 04/11/2021, esta Agência requereu a V. Sa. a adoção de providências para apuração de ameaças realizadas contra Diretores e servidores desta Agência. Em seguida, conforme Ofício nº 482/2021/SEI/GADIP-DP/ANVISA, encaminhado em 05/11/2021, e Ofício nº 483/2021/SEI/GADIP-DP/ANVISA, encaminhado em 05/11/2021, esta Agência requereu do Sr. Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal e da Procuradoria da República no Distrito Federal a adoção de medidas preventivas para proteção da integridade física e psicológica de Diretores, servidores públicos e colaboradores da ANVISA e das instalações físicas em todo o país.

Em seguida, no dia 17 de dezembro de 2021, quinta-feira, a ANVISA efetuou Comunicado Público acerca da decisão de aprovar a indicação da vacina contra Covid-19 da PFIZER para crianças de 5 (cinco) a 11 (onze) anos em território brasileiro, conforme notícia publicada no sítio eletrônico da Agência em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticiasanvisa/2021/anvisa-aprova-vacina-da-pfizer-contra-covid-para-criancas-de-5-a-11-anos.

A partir da decisão acima exposta, o Sr. Presidente da República comunicou pela imprensa que pediu extraoficialmente o nome das pessoas na ANVISA que realizaram a Ofício 537 (1715957) SEI 25351.930290/2021-00 / pg. 1 citada aprovação para fins de sua divulgação para a sociedade, conforme https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/12/16/bolsonaro-quer-nomesda-anvisa-que-liberaram-vacina-contra-covid-a-criancas.htm e https://br.noticias.yahoo.com/sem-evidencias-bolsonaro-critica-vacina-para-criancas-e-sugereperseguicao-a-tecnicos-da-anvisa-111556777.html. Por conta disso, a ANVISA emitiu nota pública a respeito das declarações do Sr. Presidente da República conforme https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/nota-anvisa.

No entanto, na data de ontem, 18 de dezembro de 2021, sábado, os Diretores e os servidores da ANVISA que participaram do aludido Comunicado Público do dia 17 último foram surpreendidos com publicações nas mídias sociais na “internet” de ameaças, intimidações e ofensas por conta da referida decisão técnica da Agência, conforme documentos anexos. Esses fatos aumentaram a preocupação e o receio dos Diretores e servidores quanto à sua integridade física e de suas famílias e geraram evidente apreensão de que atos de violência possam ocorrer a qualquer momento.

Nestes termos, solicita-se de V. Sa. a adoção das medidas necessárias para apuração criminal dos referidos atos praticados e conhecidos ontem, sábado, dia 18/12/2021, contra os Diretores e servidores da ANVISA e, além disso, reitera-se COM URGÊNCIA o pedido de proteção policial aos citados agentes públicos e suas famílias a fim de salvaguardar a sua integridade física e psicológica diante da gravidade da situação enfrentada.

Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

ANTONIO BARRA TORRES  Diretor-Presidente

MEIRUZE SOUSA FREITAS  Diretora

CRISTIANE ROSE JOURDAN GOMES  Diretora

ROMISON RODRIGUES MOTA  Diretor

ALEX MACHADO CAMPOS Diretor

(da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)