Edson Fachin falou aos jornalistas( Foto: Flick do TSE)

(Brasília-DF, 24/02/2022) O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), deu sua primeira entrevista coletiva no dia seguinte à sua posse no comando da Corte Eleitoral.  Ele falou de diversos temas, nessa quarta-feira,23, mas ao ser questionado sobre o aplicativo Telegram, que foi a única rede social que não firmou parceria com a Justiça Eleitoral para as eleições deste ano - afirmou que espera que o Legislativo apresente uma solução para o Telegram e que se isso não ocorrer pode ser que seja enfrentada pela Justiça.

O Telegram, não raro, é visto como ferramenta que poderá propagar conteúdos falsos.  Edson Fachin disse que uma resposta legislativa do Congresso Nacional a respeito do assunto “seria extremamente oportuna”, mas que, se o projeto de lei não seguisse adiante, o Estado poderia, democraticamente, impor limites.

“Não havendo pronunciamento legislativo, é possível que o Poder Judiciário seja provocado a se manifestar. Nós estamos examinando, até por cautela e precaução, as experiências existentes em outros países”, afirmou o novo presidente do TSE.

Temas sensíveis

Fachin, na fala com jornalistas, listou as principais datas do calendário eleitoral, que demandarão maior atenção do Tribunal, como o término da janela partidária; o fechamento do Cadastro Eleitoral; o Teste de Confirmação do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2021); o final do prazo para o registro das federações; e a divulgação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que serão disponibilizados aos partidos políticos.

Fachin falou sobre o lançamento do Programa de Fortalecimento Institucional que, em parceria com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), visa mitigar os efeitos negativos provocados pela desinformação à imagem da Justiça Eleitoral. O ministro reforçou que, embora as fake news afetem a apresentação da JE perante a sociedade, não têm impacto sobre o desempenho da instituição.

“Este programa se dispõe, na verdade, não apenas a defender a imagem da Justiça Eleitoral. [Ele] se dispõe a evidenciar que defender a Justiça Eleitoral e as eleições em 2022 significa defender um patrimônio moral da República brasileira, que é a democracia”, disse.

Disparos

Questionado sobre quais serão as medidas aplicadas pelo TSE às candidaturas que espalharem notícias sabidamente falsas ou utilizarem serviços de disparo de mensagens em massa, o ministro comunicou que o enfrentamento será feito de forma não centralizada, a fim de ampliar o alcance da informação de qualidade. Fachin destacou, ainda, a importância de aumentar a quantidade de canais para recebimento de denúncias de comportamento inautênticos e de empresas que cooperam com o Tribunal na luta contra a desinformação.

“Em havendo, do ponto de vista jurisdicional, atuação que imputa a prática de um delito ou de um ilícito – daí a importância da atuação do Ministério Público Eleitoral –, este Tribunal não se furtará de dar a resposta devida. A sanção dos ilícitos não terá nenhuma conduta leniente por parte da Justiça Eleitoral”, declarou o ministro.

Segurança

Fachin disse que, apesar de as atividades do setor de segurança cibernética do TSE serem intensas, elas nada têm a ver com as urnas eletrônicas, que não estão ligadas à internet nem a qualquer outro dispositivo de conexão em rede. Conforme explicou, além de desenvolver e aprimorar os sistemas eleitorais, o Tribunal faz a guarda dos dados pertencentes a servidores, colaboradores e também os dados do eleitorado, que podem vir a ser alvos de ataque.

“O TSE corresponde a um carro blindado. Os passageiros do carro estão seguros, mas isso não quer dizer que o carro não possa ser vítima de algum tiroteio ou de algum disparo que o venha a atingir. Tem isso ocorrendo e, quando ocorre, nós examinamos a circunstância para aprimorar os mecanismos de segurança e também para melhorar ainda mais a área de mínimo conforto de armazenamento dos nossos dados e informações”, explicou o ministro.

Urnas eletrônicas

O presidente do TSE também defendeu as urnas eletrônicas e reafirmou a confiança do sistema eletrônico de votação, implantado progressivamente no país a partir de 1996. De acordo com o ministro, a dúvida sobre o bom funcionamento do sistema eleitoral brasileiro é “fictícia” e consiste em uma “narrativa a procura de um pretexto”. “E nós da Justiça Eleitoral não temos nenhum pretexto a dar para que o resultado das eleições seja colocado em dúvida”, complementou.

Processo eleitoral brasileiro

Ele informou que já discute com partidos políticos e instituições algumas medidas a serem tomadas em comum para assegurar que o pleito transcorra com tranquilidade. “Haverá um conjunto de providências planejadas e que serão executadas no dia das eleições, para que 2 de outubro seja um dia de paz”, antecipou o ministro.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)