Bancada Sulista
(Brasília-DF, 03/05/2022) Na tarde desta terça-feira, 03, em um dos plenários da ala das comissões da Câmara dos Deputados, a Bancada Gaúcha reunida em audiência pública aprovou um manifesto contra a pesca de arrasto em 12 milhas no litoral do Estado. Eles defender a constitucionalidade da Lei Estadual (nº 15.223/2018), que proíbe a pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul entre 3 e 12 milhas náuticas.
“Para nós foi uma grande satisfação participar dessa audiência pública com a Bancada Gaúcha. A proibição do arrasto nas 12 milhas significa represente uma economia na pesca no Rio Grande do Sul. Então, nós estamos saindo daqui com ânimo com vontade de brigar pela permanência de nossa lei”, disse Ivan Vasconcellos, presidente da Federação dos Sindicatos da Pesca do Rio Grande do Sul.
Além de boa parte da bancada, participaram pescadores um representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS)
O líder do Partido Liberal, Giovani Cherini(PL-RS), falou à Bancada Sulista.
“A Assembleia Legislativa, em 2018, aprovou uma lei proibindo a pesca de arrasto até 15 milhas, que são 1,6 metros na costa do mar, para que não haja pesca de arrasto neste espaço. Nós estamos aqui fazendo a nossa parte. É um manifesto da bancada gaúcha que nós vamos levar ao STF. Esse manifesto nós aprovamos. Porque não queremos que o ganha-pão dos nossos pescadores fique comprometido pela pesca de arrasto “, disse.
O documento foi assinado tanto pelos parlamentares tanto da oposição quanto pelos da base do governo.
O documento pluripartidário solicita ao presidente da Suprema Corte urgência na votação em plenário da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6218, que questiona o poder do Rio Grande do Sul de decidir sobre atividades pesqueiras em sua costa.
“Diante de questionamentos sobre a constitucionalidade ou não da lei que proibiu o arrasto e melhorou em muitas vezes a qualidade da pesca no litoral gaúcho, pedimos urgência ao Supremo. Que esse tema seja logo analisado e que tenhamos uma decisão definitiva sobre essa matéria, para que possamos garantir a continuidade da pesca hoje e no futuro”, falou, também, o deputado do PL..
( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr. )
