Plenário do Senado( foto: Imagem da Ag. Senado)

(Brasília-DF, 30/06/2022) O Senado conhecia a PEC nº 01/2022 desde o início do ano, mas o senador Fernando Bezerra Coelho(MDB-PE), designado relator da PEC dos Combustíveis, PEC nº 16/20202 decidiu solicitar o chamado apensamento das medidas legais para garantir a instituição estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais. Os senadores depois de um adiamento na votação, ontem, 28, votaram hoje o texto que agora será encaminhado a Câmara dos Deputados.

A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).

O relator Fernando Bezerra Coelho(MDB-PE) agradeceu a aprovação do texto. O texto foi aprovado com 72 votos “sim” o primeiro turno e um voto ”não”. No segundo turno, foram 67 votos “sim”, e um voto “não”. O único senador que votou não foi o senador José Serra(PSDB-SP)

“Nós estamos ampliando o Auxílio Brasil, estamos zerando a fila do Auxílio Brasil. São mais de 1,6 milhão de famílias no Nordeste, que é a Região que eu represento. Isso significa mais de 800 mil famílias na lista para poderem ser cadastradas e ter acesso a alguma esperança para poderem manter o seu sustento. ter acesso a alguma esperança para poder manter o seu sustento.

Também avançamos em outras áreas, como no programa do gás para os brasileiros, que ajuda para que a família possa adquirir o botijão de gás e não ter que assar a comida, não ter que cozinhar os alimentos na lenha, que, muitas vezes, traz tantos riscos e tantas dificuldades para as famílias mais pobres.

Portanto, eu estou muito feliz, como Parlamentar, como Senador de Pernambuco, de ter podido trazer a minha contribuição para uma matéria tão importante.”, disse FBC.

Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.

Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões

Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)

Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila "zerada")

Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício

Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão

Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg

Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício

Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões

Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)

Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem

Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento

Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões

Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi

Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão

A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas

Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões

Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos

Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município

40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais

Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento

Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões

Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado

Pagamento em parcelas mensais

Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021

Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados

Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação

Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina

Estados ficam autorizados a "zerar" a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol

Alimenta Brasil: R$ 500 milhões

Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar

( da redação com informações da  Agência Senado. Edição: Genésio Araújo Jr.)