Rodrigo Pacheco( Foto: Arquivo)

(Brasília-DF, 28/08/2022) Nesse sábado, 27, no final da manhã, o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco(PSD-MG) anunciou a pauta de votações para a próxima semana, a última do mês de agosto.

Nesta semana, houve sessão no Senado com presença do titular do Senado, mesmo em sessão especial. A sessão será presencial e os senadores não precisam vir a Capital Federal.

Ele divulgou a pauta, mas não falou detalhes das pautas.

Sessões para a próxima semana

SEGUNDA-FEIRA (29/8)

- Sessão Especial Semipresencial, às 10h, destinada a celebrar os 10 anos da Lei de Cotas.

- Sessão Deliberativa Semipresencial, às 14h, destinada à deliberação da seguinte pauta:

1)PL 2033/2022 (Deputado Cezinha de Madureira): Altera a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

Relatoria: Senador Romário

2)PL 3662/2021 (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios): Transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.416/2006, para exigir o curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.

Relatoria: Senador Izalci Lucas

3)PLC 180/2017 (Deputado Décio Lima): Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito.

Relatoria: Senador Fabiano Contarato

4)PL 1212/2022 (Deputado Carlos Bezerra): Altera o Código Civil, para modificar quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061, 1.063 e 1.076.

Relatoria: Senador Lasier Martins

5)PL 3320/2020 (Deputado Cezinha de Madureira): Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744/1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485/2011.

Relatoria: Senador Carlos Viana

6)PL 1884/2022 (Deputado Hugo Leal): Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e dá outras providências.

Relatria: Senador Carlos Portinho

7)PDL 333/2021 (Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados): Aprova o texto do Acordo de Cooperação no  mbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular, assinado em Brasília/Argel, em 12 de dezembro de 2018.

Relatoria: Senador Fabiano Contarato

8)PDL 485/2021 (Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados): Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010, e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília, em 6 de junho de 2018.

Relatoria: Senador Jaques Wagner

TERÇA-FEIRA (30/8)

- Sessão Deliberativa Semipresencial, às 10h, destinada à deliberação da seguinte pauta:

(Pendente de leitura) MPV 1114/2022: Alteração do Programa Emergencial de Acesso a Crédito e do Fundo Garantidor da Habitação Popular.

(Pendente de leitura) MPV 1115/2022: Alteração da alíquota da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

(Pendente de leitura) MPV 1116/2022: Programa Emprega + Mulheres e Jovens.

(Pendente de leitura) MPV 1117/2022: Altera a Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (fretes).

(Pendente de leitura) MPV 1118/2022: Altera a LC  nº 192/2022 - ICMS Combustível.

(Pendente de leitura) MPV 1119/2022: Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar FUNPRESP.

- Operações de crédito externo (MSF 49 a 58/2022)

- Eleição dos indicados para o Conselho da República

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)