21 de Dezembro, 2024 às 19:32
Ele destacou a aprovação de propostas importantes — como a regulamentação da reforma tributária, o pacote de corte de gastos e a renegociação das dívidas dos estados
20 de Dezembro, 2024 às 14:18
Pelas novas regras, o reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá ser de, no máximo, 2,5% de crescimento da despesa primária
20 de Dezembro, 2024 às 11:04
O déficit primário ocorre quando as receitas de tributos e impostos são inferiores às despesas do governo — exclui-se da conta os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública
20 de Dezembro, 2024 às 10:57
Vai à sanção projeto que torna Pronampe permanente e destina R$ 4 bi para Pé-de-Meia Eduardo Braga leu em Plenário o relatório elaborado por Laércio Oliveira
20 de Dezembro, 2024 às 10:52
Coronel afirmou que "apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo, e por isso o nosso relatório ficará para apreciação" na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Congresso Nacional "após o recesso parlamentar"
20 de Dezembro, 2024 às 10:43
De acordo com Lira, as propostas foram votadas para que o arcabouço fiscal seja respeitado e a responsabilidade fiscal seja mantida
18 de Dezembro, 2024 às 23:54
A principal alteração se refere ao bloqueio de programações orçamentárias. Na versão aprovada pela CMO, o corte de recursos poderia se dar na mesma proporção aplicável à demais despesas discricionárias do Poder Executivo
18 de Dezembro, 2024 às 23:48
O texto também permite o uso de superávit de quatro fundos para pagar a dívida pública por seis anos (2025 a 2030). A proposta será enviada ao Senado
18 de Dezembro, 2024 às 11:23
Além de ter de pagar as parcelas mensais, o estado terá de fazer anualmente contribuições ao Fundo de Equalização Federativa criado pelo projeto e realizar investimentos, principalmente no ensino técnico profissionalizante
18 de Dezembro, 2024 às 11:22
A LDO fixa regras para a elaboração e a execução dos orçamentos anuais. O texto segue agora para o Plenário do Congresso Nacional